A câmara dos deputados aprovou a PEC que cria 7 mil 709 vagas de vereadores em todo Brasil.
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Câmara aprova a PEC dos Vereadores
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O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 mil novas vagas de vereadores no país.
A PEC também prevê a redução dos repasses para as Câmaras Municipais. A Ordem dos Advogados do Brasil disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a proposta.
A OAB afirma que a medida é inconstitucional. A entidade quer evitar que os suplentes de vereador sejam empossados nas novas vagas.
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Ordem dos Advogados do Brasil prepara um ato, em Brasília, contra o arquivamento das acusações que pesam sobre o presidente do Senado, José Sarney.
Já a oposição deve entrar com um recurso até terça-feira, para reabrir os processo.
Na semana passada, o conselho já havia rejeitado o pedido de cassação do mandato do parlamentar, que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões em Minas.
Nesta quarta-feira, a proposta era suspender algumas prerrogativas parlamentares de Moreira.
Em uma delas, por exemplo, o deputado não poderia discursar em plenário por 120 dias.
Ele também não poderia participar de cargos na mesa diretora e relatar projetos.
O novo parecer foi rejeitado por sete votos a três. Houve ainda três parlamentares que se abstiveram de votar.
O presidente do senado José Sarney voltou atrás e vai analisar caso a caso as nomeações feitas por atos secretos.
Com a medida, muitos servidores nomeados irregularmente vão permanecer nos cargos.
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O presidente do Senado também se defendeu, diretamente, da acusação de que uma sobrinha e um neto teriam sido nomeados para cargos, por meio de atos secretos.
Segundo Sarney, é uma injustiça do país julgar um homem como ele.
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A Mesa Diretora do Senado decidiu extinguir 500 cargos na estrutura administrativa da Casa.
No entanto, a medida não acarretará em nenhuma demissão ou economia imediata. Isso porque todos os cargos cortados estão vagos e seriam destinados a servidores concursados.
Segundo o senador Cesar Borges, do PR da Bahia, a intenção com a medida é evitar uma despesa futura.
O Senado conta atualmente com 3,4 mil funcionários efetivos; 2,8 mil comissionados e cerca de 3 mil terceirizados.
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