Em decisão histórica, o Governo aprova o pedido de anistia política para o ex-presidente da República, João Goulart.

A decisão foi aprovada neste sábado, por unanimidade, durante encontro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em Natal, no Rio Grande do Norte. O parecer anistia também a viúva do político, Maria Teresa Goulart. Este é o primeiro caso em que um ex-presidente da República recebe anistia política. Com a decisão, a família de João Goulart receberá R$ 650 mil em indenização do Estado. Já a viúva, Maria Teresa Goulart, receberá uma pensão de R$ 5,5 mil por mês.. Jango, como era conhecido, foi deposto pelo golpe militar em 1964. Exilado, ele morreu em seis de dezembro de 1976, vítima de ataque cardíaco, na cidade de Mercedes, na Argentina.

Segundo o neto do ex-presidente João Goulart, Cristhofer Goulart, a anistia significa uma reparação do Estado à memória do político. Ele lembrou ainda que Jango foi o único presidente brasileiro a morrer no exílio e acrescentou que na data, não houve luto oficial.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe a demissão do trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida.

A medida é válida pelo período de doze meses. O prazo começa a ser contado a partir da concepção presumida, comprovada por um médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado.

Como a proposta já foi analisada pela Comissão de Trabalho, o texto foi aprovado em caráter conclusivo nesta quinta-feira e segue, agora, para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras do divórcio.

A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.

Pelo texto, os casados, no momento da separação, já podem entrar, imediatamente, com o pedido do divórcio.

Se aprovada pelo Senado, a proposta acabará com a exigência de um período de dois anos entre os dois estados civis.

Câmara aprova lei que altera divórcio.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras do divórcio.

A lei pode reduzir a burocracia para quem deseja se separar.

O presidente dos EUA, Barack Obama, deu o primeiro passo para tentar ressuscitar a economia americana com a aprovação do pacote de estímulo econômico no valor de US$ 819 bilhões.

Obama agradeceu a aprovação na Câmara e, afirmou que quer que o pacote seja fortalecido, melhorado pelos senadores.

O plano, que concilia investimentos e cortes de impostos, será submetido ao Senado, onde enfrentará desafios maiores, já que a maioria democrata na casa não é tão expressiva quanto a que o partido desfruta na Câmara dos Representantes.

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou um parecer favorável à promulgação do aumento do número de vereadores, sem limite de gastos.

A medida é prevista numa Proposta de Emenda Constitucional, que aumenta o número de 51.748 para 59.791.

No ano passado, a presidência da Câmara decidiu não promulgar a chamada PEC dos vereadores, porque o Senado retirou do texto o limite das despesas das Câmaras municipais.

O presidente Lula comentou o anúncio de antecipar, para 2010, a obrigatoriedade da adição de 5% de biodiesel ao diesel brasileiro.

No programa semanal de rádio, Lula disse que a indústria automobilística brasileira está pronta para a mudança.

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