Uma lei poderá evitar o constrangimento a mulheres que fizeram aborto e têm de prestar depoimento à Justiça.

Em Mato Grosso do Sul, quase 10 mil pessoas tiveram a vida devassada, depois do fechamento de uma clínica médica.

O número de motoristas que dirigem depois de beber, nas grandes cidades, voltou ao mesmo nível de antes da lei seca.

Nas estradas também não é difícil encontrar quem desafia a fiscalização.

A partir de agora o airbag passa a ser obrigatório. A medida aprovada na Câmara prevê que em cinco anos todos os carros devam sair da fábrica com o acessório.

Apesar de poder salvar quase 500 vidas por ano, no Brasil, o item de segurança ainda é pouco exigido pelos consumidores.

Por ser caro, cerca de R$2 mil, o airbag acaba perdendo em prioridade para itens de conforto, como ar condicionado e travas elétricas.

Mais de 200 bafômetros comprados pelo governo para fiscalizar motoristas que dirigem depois de beber estão encaixotados em um armazém no Ministério da Justiça, em Brasília.

Sete Estados brasileiros não retiraram o equipamento. A principal justificativa é a falta de recursos para pagar o frete.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe a demissão do trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida.

A medida é válida pelo período de doze meses. O prazo começa a ser contado a partir da concepção presumida, comprovada por um médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado.

Como a proposta já foi analisada pela Comissão de Trabalho, o texto foi aprovado em caráter conclusivo nesta quinta-feira e segue, agora, para o Senado.

A Câmara dos Deputados analisa proibir tocadores portáteis e telefones celulares com som mais alto do que o recomendável.

O som exagerado pode causar a surdez.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que regulamenta a circulação de ônibus fretados.

Novas medidas para o trânsito da capital também devem ser analisadas pelos vereadores.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras do divórcio.

A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.

Pelo texto, os casados, no momento da separação, já podem entrar, imediatamente, com o pedido do divórcio.

Se aprovada pelo Senado, a proposta acabará com a exigência de um período de dois anos entre os dois estados civis.

Câmara aprova lei que altera divórcio.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras do divórcio.

A lei pode reduzir a burocracia para quem deseja se separar.

Câmara aprova lei que altera divórcio.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras do divórcio.

A lei pode reduzir a burocracia para quem deseja se separar.