OAB pede rigor na emissão de passaporte

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Brasil | 14/01/2011 - 23h40

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou nesta sexta-feira (14/01) à presidente Dilma Rousseff um ofício pedindo a reformulação do decreto que trata da concessão de passaportes diplomáticos.

Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a norma "apresenta brechas para práticas não recomendáveis a uma administração comprometida com a moralidade do serviço público”.

Ophir solicitou à presidente a adoção de critérios mais rigorosos na emissão dos passaportes, como o fim do poder discricionário do Ministério das Relações Exteriores para avaliar a necessidade da emissão do passaporte.

Atualmente, o Itamaraty pode optar pela emissão da categoria especial nos casos em que houver interesse do país e para funcionários públicos em missão de caráter permanente no exterior.

O presidente da OAB também pede uma maior disciplina na emissão do passaporte vermelho para dependentes de até 24 anos de idade, já que, para ele, no formato atual “corre-se o risco de confundir o que de fato é relevante ao estado com meros favorecimentos particulares."

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Palavras-chave: emissão , polícia federal , OAB , lula , passaporte diplomático ,

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