Procurador encaminha parecer ao STF

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Brasil | 26/01/2009 - 21h05

O procurador-geral da República encaminhou ao STF um parecer favorável ao arquivamento do processo de extradição de Cesare Battisti, seguido da libertação do ex-militante de esquerda italiano.

Ele foi condenado no país de origem à prisão perpétua, pela suposta autoria de quatro assassinatos, na década de 1970.

Segundo Antonio Fernando de Souza, de acordo com a legislação, a concessão de refúgio gera a extinção do processo de extradição. E esta concessão é de competência política do Poder Executivo, condutor das relações internacionais.

O Procurador da República da Itália condenou a concessão de refúgio a Cesare Battisti. O pedido de revogação da prisão preventiva do italiano ainda está nas mãos do Supremo Tribunal Federal.

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Palavras-chave: brasil , italiano , itália , battisti , tarso genro , stf ,

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