Senado aprova projeto Ficha Limpa

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Brasil | 20/05/2010 - 08h06

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça, em decisão colegiada, e processos ainda não concluídos.

Foi mantido o texto aprovado na Câmara.

O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções e segue, agora, para a sanção do presidente Lula.

Uma emenda foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo se a emenda for aprovada, o projeto não volta à Câmara, porque não altera o mérito.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que fez a proposta com o respaldo de mais de 1 milhão e seiscentas mil assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra, já nas eleições deste ano, se o presidente Lula sancionar o projeto até 9 de junho.

O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada (por mais de um juiz), mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. E o projeto não atinge apenas políticos. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações eleitorais consideradas ilegais ficam inelegíveis por oito anos.

Delegados de polícia demitidos por crimes como o de corrupção, por exemplo, ou qualquer outro servidor público, também ficam sem poder concorrer a não ser que a decisão seja anulada pelo Poder Judiciário.

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Palavras-chave: unanimidade , ficha limpa , projeto , aprovação , senado ,

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