Laranja: OMC dá ganho de causa ao Brasil

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Economia | 25/03/2011 - 21h23

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta sexta-feira (25/03) que algumas taxas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de suco de laranja produzido no Brasil violam as leis do comércio internacional.


Em uma demanda apresentada à OMC em 2008, o Brasil denunciou o método utilizado pelos americanos para denunciar dumping no suco de laranja.


O painel de resolução de disputas da OMC aceitou a demanda brasileira em dois pontos, concluindo que os Estados Unidos "agiram de maneira inconsistente" ao aplicar seu polêmico e complexo método de cálculo, chamado de "zeroing".


Segundo as autoridades brasileiras, o "zeroing" permitiu aos Estados Unidos argumentar que o Brasil vendia suco de laranja no mercado americano por um preço abaixo do custo no mercado brasileiro.


Amparando-se nesse mecanismo, Washington podia impor em troca sanções com base no Acordo Antidumping da OMC.


Segundo a decisão do organismo de resolução de controvérsias da OMC "os Estados Unidos agiram de forma incompatível com o artigo 2,4 do Acordo Antidumping" da Organização e, com isso, "anularam ou afetaram as vantagens que esse dava ao Brasil".

A OMC pede em consequência a Washington que adeque estas medidas às normas do comércio mundial.


Ao apresentar sua demanda, as autoridades brasileiras haviam alegado que a "metodologia ilegal" utilizada pelos EUA"coloca uma sobrecarga injusta sobre as exportações brasileiras".


Vários países membros da OMC denunciaram os Estados Unidos por esse método de calcular o nível de dumping. A União Europeia (UE) ganhou um caso contra Washington por essa questão no ano passado.


Os Estados Unidos indicaram que não concordaram quando Brasil apresentou sua ação e asseguraram que defenderão suas medidas. Mas após esses novos casos as autoridades americanas asseguraram que estudam uma reforma do polêmico sistema.


Nessa decisão, a OMC confirma esse ponto e explica que "todos os membros da organização têm grande interesse que, de forma sistemática, seja encontrada no mais breve prazo uma solução duradoura para o controverso assunto da "redução a zero".


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