Projeto de lei prevê multa para pais que não acompanharem vida escolar dos filhos

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Educação | 31/10/2012 - 15h46

Em Brasília, um projeto de lei pretende multar os pais que não acompanharem o desenvolvimento escolar dos filhos. O projeto de lei, apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), já está provocando polêmica no Senado.


De acordo com o autor do projeto, a criança tem o direito de aprender e e a participação dos pais é essencial nesse processo.


Segundo a proposta, as escolas deverão emitir um atestado de comparecimento dos responsáveis pela criança.


As penalidades para o não cumprimento da lei serão as mesmas previstas no Código Eleitoral para quem deixa de votar. Dentre elas, uma multa de 3 a dez por cento sobre o salário mínimo, além da proibição de inscrição em concurso público, receber salário ou participar de cargos públicos; solicitar empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e obter passaporte ou carteira de identidade.


Crédito: SBT Brasil


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