Projeto prevê multa para pais ausentes da vida escolar dos filhos

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Educação | 25/05/2013 - 11h58

Em Brasília, um projeto de lei pretende multar os pais que não acompanharem o desenvolvimento escolar dos filhos. Apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto já provoca polêmica no Senado.

De acordo com seu autor, a criança tem o direito de aprender e e a participação dos pais é essencial nesse processo.

Segundo a proposta, as escolas deverão emitir um atestado de comparecimento dos responsáveis pela criança.

As penalidades para o não cumprimento da lei serão as mesmas previstas no Código Eleitoral para quem deixa de votar. Dentre elas, uma multa de 3 a dez por cento sobre o salário mínimo, além da proibição de inscrição em concurso público, receber salário ou participar de cargos públicos; solicitar empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e obter passaporte ou carteira de identidade.

Crédito: SBT Brasil
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