Entenda as mudanças do Marco Civil da Internet

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Notícias | 25/10/2013 - 18h48

O projeto de lei que cria o Marco Civil da internet tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e será votado na quarta-feira, de acordo com fontes próximas ao presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A partir desta segunda-feira, a pauta do plenário estará trancada para as demais votações em sessões ordinárias por conta desta prioridade.

"Acredito que a maioria dos deputados seja a favor do marco. A possibilidade dessa votação ser suspensa é quase nula, pois existe pressão do Executivo para a aprovação do projeto", afirmou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Após as denúncias de espionagem da agência de segurança americana sobre o governo brasileiro, o Ministério da Justiça elaborou duas propostas a fim de complementar o Projeto de Lei 2.126/2011 para evitar interpretações jurídicas que possam distorcer a garantia à privacidade.

As modificações de última hora foram propostas para o relator da matéria, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que deve se reunir com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Comunicações, Paulo Bernardo, no começo desta semana para finalizar o texto.

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