Casais gays passam a ter mesmos direitos que os heterossexuais nos EUA

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Mundo | 27/06/2013 - 10h37

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta quarta-feira (26/06) uma histórica vitória para partidários dos direitos dos homossexuais ao determinar que o governo federal reconheça os casamentos entre pessoas do mesmo sexo em estados onde isso já é legal e abrindo caminho para seu reconhecimento na Califórnia, o mais populoso do país.

Mas, como já se esperava, a Corte não adotou uma sentença mais abrangente reconhecendo que os homossexuais têm o direito fundamental de se casarem. Por isso, a decisão não terá consequência nos mais de 30 Estados que não reconhecem a prática.

Os dois casos, ambos decididos pelo placar de 5 x 4, diziam respeito à constitucionalidade de parte de uma lei federal de 1996, a Lei de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), que negava benefícios a casais homossexuais casados, e a uma lei estadual da Califórnia, a chamada Proposta 8, aprovada em referendo em 2008, que proíbe o casamento homossexual.

O tribunal derrubou o artigo 3º da Doma, que limitava a definição de casamento como sendo a união entre um homem e uma mulher para fins de benefícios federais, por entender que ela violava a garantia constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Crédito: SBT Brasil

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