Congresso argentino vota polêmica reforma judicial promovida por Kirchner

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Mundo | 25/04/2013 - 11h49

A Câmara dos Deputados argentina vota nesta quarta-feira (24/4) duas das seis leis de uma polêmica reforma judicial promovida pela presidente Cristina Kirchner, em meio a uma forte rejeição política e sindical, com a convocação de uma passeata diante do Congresso para protestar contra o que consideram um atentado à independência do Poder Judiciário.

A chamada "democratização da justiça" consta de seis projetos de lei, três dos quais foram debatidos nesta quarta-feira (24/04) pelos deputados, e os demais pelos senadores no próximo mês. Em todos os casos, os projetos já foram parcialmente aprovados.

O mais questionado pelos juízes é o que busca aumentar de 13 para 19 os membros do Conselho da Magistratura (que nomeia e remove juízes), 12 dos quais serão eleitos pelo voto popular (três juízes, três advogados e seis representantes de âmbitos acadêmicos e científicos).

Outra das iniciativas contempla a criação de três câmaras de cassação (apelação), que têm como objetivo, segundo o governo, aliviar o acúmulo de casos em poder da Suprema Corte.

Um terceiro projeto oficial prevê limitar a duração das cautelares (prevenção de um direito), uma medida diretamente relacionada com a forte disputa entre o governo e o Clarín, o mais poderoso grupo de meios de comunicação da Argentina e um dos principais da América Latina.

A lei foi rejeitada pela maioria dos partidos opositores e setores da central sindical CGT crítica do governo, depois que na quinta-feira passada dezenas de milhares de pessoas protestaram contra esta iniciativa em Buenos Aires e em outras cidades do país.

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