Turismo anuncia novas regras para prestação de contas

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Política | 12/08/2011 - 15h03

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (12/08), os novos procedimentos para a prestação de contas de convênios realizados pelo Ministério do Turismo.


Entre as medidas está a fixação do prazo de 30 dias, com extensão de mais dez, contados a partir do fim dos convênios, para a prestação de contas dos recursos transferidos do ministério para as empresas.


Caso contrário, os valores devem ser devolvidos, incluindo os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, e atualizados monetariamente, com acréscimo de juros, sob pena de registro no cadastro de inadimplentes.


As mudanças foram motivadas pela Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas suspeitas de desvio de verba do ministério.


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